Esta formação permite cumprir a obrigação legal prevista no artigo 20 da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, que refere no ponto 2 que “… o empregador deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros,  …, bem como facultar-lhes material adequado