1. Compromisso e âmbito

A Regras & Sugestões – Formação e Consultoria, Lda. respeita a privacidade e trata os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada ao necessário. Esta Política explica o tratamento realizado através do website e no contexto dos serviços, ações de formação, candidaturas, contactos e relações profissionais da REGRAS.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Regras & Sugestões – Formação e Consultoria, Lda., NIPC 509103979, com sede em Rua Teixeira de Sousa, nº 4, 5000-650 Vila Real.

• Contacto geral: geral@regrasesugestoes.pt 

3. Categorias de titulares

Podem ser tratados dados de visitantes do website, interessados e candidatos a formação, formandos e antigos formandos, representantes legais, clientes e potenciais clientes, trabalhadores, formadores, consultores, fornecedores, parceiros e representantes de entidades públicas ou privadas.

4. Dados pessoais tratados

• Dados de identificação e contacto, como nome, morada, email, telefone, data de nascimento, nacionalidade e assinatura;
• Dados fiscais e administrativos, como NIF, NISS, IBAN e dados de faturação;
• Dados escolares, profissionais e de emprego, incluindo habilitações, situação profissional, currículo e comprovativos;
• Dados técnico-pedagógicos, como inscrição, elegibilidade, assiduidade, participação, avaliação, resultados, certificados e comunicações;
• Dados necessários à atribuição e comprovação de bolsas, subsídios ou apoios;
• Imagem e voz, apenas quando exista fundamento jurídico adequado;
• Dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador, registos de acesso e cookies;
• Conteúdo das mensagens, pedidos, reclamações e documentação facultada pelo titular ou por entidades legitimadas.

A REGRAS poderá tratar categorias especiais de dados, designadamente informação sobre saúde, incapacidade ou necessidades de adaptação, apenas quando necessário e com fundamento previsto na lei, aplicando medidas de proteção reforçadas.

5. Origem dos dados

Os dados são recolhidos diretamente junto do titular através do website, fichas, contratos, questionários, plataformas, email, telefone ou presencialmente. Podem também ser recebidos de entidades promotoras, empregadoras, parceiras, públicas ou financiadoras, quando exista fundamento jurídico e o titular tenha sido devidamente informado.

7. Obrigatoriedade do fornecimento

Os campos obrigatórios serão identificados. A falta de dados necessários pode impedir a resposta ao pedido, a celebração ou execução do contrato, a verificação da elegibilidade, a frequência da ação, a emissão de certificados ou o cumprimento de obrigações legais. Os dados facultativos serão tratados apenas para as finalidades comunicadas.

8. Destinatários e partilha de dados

Os dados poderão ser comunicados, na medida do necessário e legalmente permitido, a:

• Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e outras autoridades;
• DGERT, ANQEP, IEFP, I. P., autoridades de gestão, organismos intermédios, entidades financiadoras, de controlo e auditoria;
• entidades promotoras, empregadoras, parceiras e acolhedoras, nos limites aplicáveis;
• formadores, consultores, responsáveis pedagógicos e outros intervenientes autorizados;
• prestadores de contabilidade, auditoria, apoio jurídico, alojamento, email, arquivo, suporte informático, plataformas de formação e videoconferência;
• tribunais, autoridades policiais ou administrativas, quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

Os prestadores que atuem por conta da REGRAS ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados. A REGRAS não vende dados pessoais.

9. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades e aos prazos legais, contratuais, regulamentares, de financiamento, auditoria e prescrição aplicáveis. 

10. Direitos dos titulares

Nos termos legais, o titular pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, retirar o consentimento e pedir informação sobre as garantias aplicáveis a transferências internacionais. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais, interesse público, arquivo obrigatório ou necessidade de defesa de direitos.

O pedido deve ser enviado para geral@regrasesugestoes.pt , com informação suficiente para confirmar a identidade e localizar os dados, sem recolha excessiva de documentos. A REGRAS responderá dentro do prazo legal.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

11. Segurança e confidencialidade

A REGRAS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, gestão de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas, regras de conservação e eliminação, deveres de confidencialidade e resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, pelo que as medidas são revistas de forma proporcional ao risco.

14. Dados de menores

Quando sejam tratados dados de menores, a REGRAS verifica a legitimidade da inscrição e solicita a intervenção ou autorização do representante legal sempre que necessário, prestando informação em linguagem adequada à idade. A divulgação de imagem ou voz será objeto de análise e informação específicas.

15. Comunicações eletrónicas

As comunicações promocionais dependem do fundamento legal aplicável e incluem um meio simples de cancelamento. A retirada do consentimento ou oposição não afeta comunicações administrativas necessárias à execução da formação, contratos ou obrigações legais.

16. Cookies e conteúdos de terceiros

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos termos da Política de Cookies. Conteúdos de terceiros, como mapas, vídeos, formulários ou redes sociais, podem envolver tratamento por esses fornecedores e devem permanecer bloqueados até existir consentimento, quando este seja exigido.

17. Alterações e contactos

Esta Política pode ser atualizada devido a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização serão publicadas no website. Questões sobre privacidade podem ser dirigidas a geral@regrasesugestoes.pt.

18. Referências legais

• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Lei n.º 41/2004, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas, na redação aplicável;
• Demais legislação nacional e europeia aplicável.